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Sexta-Feira, 29/3/2024

Registros Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego

Nome: Relação Anual de Informações Sociais

Descrição: A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual. Criada em 1975 com o objetivo suprir necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social, além de ser um instrumento indispensável à administração pública para a aplicação e cumprimento de normas legais, ao longo dos últimos anos a RAIS tem se tornado fundamental como meio para o entendimento do mercado de trabalho formal brasileiro.

A RAIS é, na prática, um censo anual com o qual se pode aprofundar o conhecimento sobre as principais características de assalariados celetistas e estatutários no país. Além disso, através dela se podem inferir alguns aspectos da dinâmica econômica no nível local, até o município. Entretanto, seu uso como ferramenta estatística exige alguns cuidados, buscando levar ao maior rigor possível nas análises feitas a partir de sua observação.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Ano-Base: 2007/2008/2009/2010

 


Nome: Programa Seguro-Desemprego

Descrição: O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. As informações do seguro-desemprego podem ser analisadas de acordo com o local do estabelecimento onde o trabalhador estava registrado ou pelo local de moradia identificado no momento em que o cidadão foi requerer seu benefício.

Fonte: MTE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Ano-Base: 2007/2008/2009/2010

 


Nome: Qualificação Social e Profissional (PNQ / PLANTEC)

Descrição: O Plano Nacional de Qualificação (PNQ) é uma política pública desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de apoiar a inserção do trabalhador no mercado de trabalho formal ou no desenvolvimento de atividades que gerem trabalho e renda por meio da elevação de sua qualificação profissional. A base de qualificação está georreferenciada pelo local de moradia dos seus beneficiários.

Fonte: MTE.

Ano-Base: 2007/2008/2009

 


Nome: ProJovem

Descrição: De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o ProJovem Trabalhador se constitui em política de qualificação social e profissional para jovens entre 18 e 29 anos em condição de desemprego, membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. O programa é desenvolvido em parceria com estados, municípios e sociedade civil pautado pelo objetivo de intermediar essa mão de obra com capacidade de inserção e permanência no mercado de trabalho formal.

Fonte: MTE. Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude.

Ano-Base: 2009/2010

 


Nome: Intermediação de mão-de-obra

Descrição: Atividade desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego com objetivo de (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. As informações acerca das exigências dos empregadores, ao disponibilizarem suas vagas nos postos de atendimento, servem de base para orientar a ação de encaminhamento do trabalhador na busca do emprego de forma a reduzir os custos de espera do trabalhador e do empregador.

Fonte: MTE.

Ano-Base: 2007/2008/2009/2010

 


Nome: Economia Solidária

Descrição: A base da Economia Solidária apresenta um conjunto de informações destes empreendimentos em 2005 e 2007 e sua localização geográfica.

Fonte: MTE - Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES)

Ano-Base: 2005/2007

 

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