Informações - Variáveis

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

    Dentre as numerosas variáveis que constituem essa base, algumas de acesso livre ao público em geral e algumas liberadas mediante pedido específico, para Manaus foram utilizadas quinze, que sistematizam e agregam as principais informações acerca dos estabelecimentos empregadores; das atividades econômicas do município; do perfil dos trabalhadores e do emprego. A seguir são elencados esses indicadores assim como suas possibilidades analíticas:


    Atividade Econômica: Conjunto de unidades de produção caracterizado pelo produto produzido, classificado conforme sua produção principal. Este produto utiliza as agregações de 9 setores e 26 subsetores da classificação CNAE/95, utilizadas historicamente pelo MTE para divulgação de suas informações.
    Esse indicador pode tornar possível a investigação sobre vocação econômica, mostrando o grau de concentração e dispersão das atividades econômicas no território, a partir dos estabelecimentos instalados, de modo a auxiliar na produção e avaliação de políticas públicas de mercado de trabalho. 


    CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): É um instrumento padrão de classificação para identificação das unidades produtivas do Brasil, sob o enfoque das atividades econômicas existentes. É desenvolvida sob a coordenação do IBGE, de forma compatível com a International Standard Industrial Classification – ISIC, terceira revisão aprovada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em 1989 e recomendada como instrumento de harmonização das informações econômicas em âmbito internacional.
    Assim como nos setores, a observação do comportamento econômico a partir da CNAE, isto é, do desenvolvimento das atividades econômicas sobre o território, segundo seu grau de concentração e ou dispersão pode auxiliar o poder público a elaborar políticas voltadas para o mercado de trabalho com maior nível de precisão em sua ação.


    Estabelecimento: Os dados da RAIS são obtidos por meio das informações declaradas pelos estabelecimentos empregadores. Um estabelecimento empregador é definido como uma unidade que possua um código específico no CNPJ ou no CEI – Cadastro Específico do INSS. Nesse caso, deve-se atentar para que cada estabelecimento possui um CNPJ diferente, tendo a obrigação de declarar a RAIS separadamente. Sendo assim, não se pode confundir estabelecimento com empresa, visto que cada empresa pode possuir vários estabelecimentos (filiais).


    Família ocupacional: As famílias ocupacionais reúnem um conjunto de informações acerca de ocupações que guardam similaridades entre si e que, portanto, respondem por um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação. Isto quer dizer que, na ausência da informação sobre a ocupação, esta variável é aquela que permite chegar o mais próximo da descrição sobre o trabalho exercido de fato em cada ocupação. Portanto, essa informação pode ser fundamental na orientação das políticas públicas que tratem de qualificação profissional.


    Tamanho do estabelecimento: O conhecimento acerca da dinâmica do mercado de trabalho formal é importante informação para a elaboração de políticas públicas pelos gestores em qualquer nível de governo. Essa informação se torna ainda mais qualitativa na medida em que é possível saber como se distribui a quantidade de vínculos segundo o porte do estabelecimento.
    Como já observado nas notas metodológicas, o número de vínculos não é a mesma coisa que quantidade de empregados, pois uma mesma pessoa pode possuir mais de um posto de trabalho. Os estabelecimentos de tamanho zero são aqueles que embora não tenham apresentado empregados em 31/12 (data de referência) apresentaram alguma admissão ou desligamento ao longo do ano.

    As faixas estabelecidas pelo MTE não coincidem com outros critérios de mensuração de tamanho de estabelecimento como do SEBRAE, BNDES, Receita Federal etc.

    Outra questão importante a se notar é que um estabelecimento que declare certo número de vínculos não precisa, necessariamente, ter esses trabalhadores exercendo ocupação no local da declaração, haja vista o registro poder ser encontrado na matriz do estabelecimento, que pode se situar em região diversa daquela onde o trabalhador irá desempenhar suas funções.


    Porte SEBRAE: De acordo com o anuário do trabalho na Micro e Pequena Empresa, publicação do SEBRAE em parceria com o DIEESE, o porte da empresa se define pelo conceito de pessoas ocupadas. No georeferenciamento os números em cada porte foram agregados respeitando as seguintes faixas:

    Micro empresas:
    1) na indústria e construção: até 19 pessoas
    2) no comércio e serviços: até 09 pessoas

    Pequena empresa:
    1) na indústria e construção: de 20 a 99 pessoas
    2) no comércio e serviços: de 10 a 49 pessoas

    Média empresa:
    1) na indústria e construção: de 100 a 499 pessoas
    2) no comércio e serviços: de 50 a 99 pessoas

    Grande:
    1) na indústria e construção: acima de 499 pessoas
    2) no comércio e serviços: acima de 99 pessoas


    Atributos pessoais do trabalhador: Permite conhecer as principais características dos trabalhadores com vínculos ativos/inativos no período de referência (em 31/12). Com essas informações é possível pensar políticas de mercado de trabalho específicas segundo sexo, por exemplo, haja vista o acúmulo de demandas para a elaboração de estratégias públicas que contemplem questões de gênero. Também podem ser acompanhadas outras características como raça/cor – novamente tema de freqüente debate público; escolaridade; faixa etária e tipo deficiência, informação imprescindível para a promoção de políticas de inclusão.


    Estoque do emprego: Diz respeito ao número de vínculos declarados pelos estabelecimentos na data de referência (31/12).


    Jornada contratual semanal: Faixa de quantidade de horas contratuais trabalhadas por semana. Não inclui outras modalidades de horas trabalhadas como extras ou bancos de hora. Além disso, embora a variável “Faixa de Horas Contratuais por Semana” apresente faixas acima de 45h, essas informações não são captadas, possivelmente em decorrência das horas legais serem estipuladas em no máximo 44h semanais.


    Tempo de permanência no emprego: Tempo calculado em meses de permanência do trabalhador em seu último emprego. É calculado pela diferença entre a data de desligamento e admissão do trabalhador. O cálculo da quantidade de meses trabalhados considera 30 dias no mês, somando 360 dias por ano.


    Faixa de salário mensal: Expressa em salários mínimos, representa a remuneração média mensal recebida pelo trabalhador.


    Rendimento médio e mediano dos empregados: Remuneração média e mediana do ano em valores nominais. Na RAIS não existe a variável “Rendimento mediano”.  Esses valores são apresentados por permitirem determinar a metade da população (50%) com maiores e menores rendimentos.

     

Seguro-Desemprego Formal

    Seguro-Desemprego Formal: Benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.


    Beneficiário: Trabalhador segurado que recebeu pelo menos uma parcela do seguro-desemprego.


    Requerente: Trabalhador que, ao ser dispensado sem justa causa, preenche o formulário próprio “Requerente do Seguro-Desemprego” para solicitação do benefício.


    Segurado: Trabalhador que requereu o benefício e comprovou ter direito, habilitando-se a recebê-lo.


    Taxa de Habilitação: Proporção de trabalhadores segurados no total de trabalhadores requerentes do seguro-desemprego.


    Tempo de Permanência no Último Emprego: Tempo transcorrido entre a data de admissão e a data de demissão do último emprego.


    Posto de Solicitação: Local onde o trabalhador dispensado sem justa causa deverá apresentar o “Requerimento do Seguro Desemprego”, formulário próprio recebido do empregador no ato da dispensa. É com base na documentação apresentada que posto de atendimento informará ao requerente se ele estará apto a se tornar um segurado.

    São postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego:

    • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
    • Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
    • Agências Regionais;
    • Postos Estaduais e Municipais do SINE - Sistema Nacional de Emprego;

    Além da Caixa Econômica Federal


    Parcelas Recebidas: Diz respeito à assistência financeira que é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

    • três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;
    • quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
    • cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

    Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os dezesseis meses que compõem o período aquisitivo.

     

ProJovem Trabalhador

    Programa do Ministério do Trabalho e Emprego voltado para jovens entre 18 a 29 anos. Tem o objetivo de preparar o jovem para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, através da qualificação social e profissional.

     

Intermediação de Mão de Obra

    É o ato de realizar cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de trabalho com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho.

     

Plano Nacional de Qualificação

    Inscritos - as ações do PNQ são direcionadas a:

    • Pessoas beneficiárias do Programa do Seguro-Desemprego;
    • Trabalhadoras/es domésticos/os;
    • Trabalhadores/as em empresas afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva;
    • Pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social; inclusive do programa Bolsa Família, de ações afirmativas de combate à discriminação; de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;
    • Trabalhadores/as internos e egressos do sistema penal e jovens submetidos a medidas sócio-educativas;
    • Trabalhadores/as libertados/as de regime de trabalho degradante e de familiares de egressos do trabalho infantil;
    • Trabalhadores/as de empresas incluídas em arranjos produtivos locais;
    • Trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, segundo a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda;
    • Trabalhadores do setor artístico, cultural e de artesanato;
    • Trabalhadores autônomos, por conta própria, cooperativados, em condição associativa ou autogestionada;
    • Trabalhadores de micro e pequenas empresas;
    • Estagiários;
    • Trabalhadores/as rurais e da pesca;
    • Pessoas com deficiência.

     

Economia Solidária

    Empreendimentos Econômicos Solidários - são aquelas organizações:

    • Coletivas e suprafamiliares (associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc.), cujos participantes são trabalhadores dos meios urbano e rural que exercem a autogestão das atividades e da alocação dos seus resultados.
    • Permanentes (não são práticas eventuais). Além dos empreendimentos que já se encontram implantados, em operação, devem-se incluir aqueles em processo de implantação quando o grupo de participantes já estiver constituído definido sua atividade econômica.
    • Que podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular da organização.
    • Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário. As atividades econômicas devem ser permanentes ou principais, ou seja, a razão de ser da organização.
    • São singulares ou complexas. Ou seja, deverão ser consideradas as organizações de diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas. As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.

 

Corredor da Copa

    O Corredor da Copa é definido pela FIFA nas cidades-sedes, é o trecho de deslocamento do aeroporto até o estádio onde os jogos serão realizados. Porto Alegre foi escolhida como uma das 12 cidades-sede e a região eleita prioritária para a mobilidade na Copa, inclui no traçado, partindo do aeroporto, Arena do Grêmio, passando pelo centro até o Beira Rio e abrange até a Zona Sul. (clique e veja o mapa). Entende-se que o corredor é a região de maior concentração e fluxo de turistas e de demanda por produtos e serviços. Assim, tem-se o corredor preferencial e expandido. A delimitação do território preferencial é estabelecida a partir dos pólos sul (Estádio Oficial da Copa 2014 – Gigante da Beira-Rio) e norte (Arena do Grêmio e aeroporto). Circundando esses pólos, sul e norte, há os bairros conforme descrição a seguir:

     

    Eixo 1: Corredor Preferencial

    • Humaitá
    • Farrapos
    • Navegantes
    • São Geraldo
    • Floresta
    • Marcílio Dias
    • Moinhos de Vento
    • Rio Branco
    • Independência
    • Bom Fim
    • Farroupilha
    • Santana
    • Azenha
    • Cidade Baixa
    • Centro
    • Praia de Belas
    • Menino Deus
    • Santa Tereza

    Eixo 2: Corredor Expandido

    • São João
    • Higienópolis
    • Auxiliadora
    • Mont’ Serrat
    • Bela Vista
    • Petrópolis
    • Santa Cecília
    • Jardim Botânico
    • Partenon
    • Teresópolis
    • Medianeira
    • Santo Antônio
    • Nonoai
    • Cavalhada
    • Cristal

     

Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE)
Rua Siqueira Campos, 1300, 5° andar. Centro Histórico
Porto Alegre/RS - CEP 90010-170
Telefone: (51)3289-1350 ou (51)3289-1352
E-mail: observatoriodotrabalho@smte.prefpoa.com.br

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