Informações - Bases de Dados

No âmbito do Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco, implantado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão da Prefeitura de Osasco em parceria com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, uma das atividades previstas refere-se à espacialização de informações das pesquisas RAIS e CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para as regiões da cidade de Osasco. [ leia mais ]

A seguir serão apresentadas as informações sobre as bases de dados utilizadas no georreferenciamento.

Registros Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego

Nome: Relação Anual de Informações Sociais

Descrição: A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual. Criada em 1975 com o objetivo suprir necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social, além de ser um instrumento indispensável à administração pública para a aplicação e cumprimento de normas legais, ao longo dos últimos anos a RAIS tem se tornado fundamental como meio para o entendimento do mercado de trabalho formal brasileiro.

A RAIS é, na prática, ucenso anual com o qual se pode aprofundar o conhecimento sobre as principais características de assalariados celetistas e estatutários no país. Além disso, através dela se podem inferir alguns aspectos da dinâmica econômica no nível local, até o município. Entretanto, seu uso como ferramenta estatística exige alguns cuidados, buscando levar ao maior rigor possível nas análises feitas a partir de sua observação.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Ano-Base: 2007/2008/2009/2010/2011


Nome: Programa Seguro-Desemprego

Descrição: O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. As informações do seguro-desemprego podem ser analisadas de acordo com o local do estabelecimento onde o trabalhador estava registrado ou pelo local de moradia identificado no momento em que o cidadão foi requerer seu benefício.

Fonte: MTE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Ano-Base: 2007/2008/2009/2010


Nome: Qualificação Social e Profissional

Descrição: A base da Qualificação apresenta um mapa de onde estão localizadas os cidadãos que foram qualificados por Área de Ponderação. Ele apresenta uma fotografia do local de residência destes indivíduos para o ano de 2007.

Fonte: MTE - Departamento de Qualificação

Ano-Base: 2006/2007/2008/2009/2010


Nome: Programa Primeiro Emprego

Descrição: A base do Primeiro Emprego apresenta um conjunto de informações dos beneficiários do programa e a localização geográfica por Área de Ponderação de residência dos mesmos.

Fonte: MTE - JuventudeWeb

Ano-Base: 2006-2007


Nome: Intermediação de mão-de-obra

Descrição: Atividade desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego com objetivo de (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. As informações acerca das exigências dos empregadores, ao disponibilizarem suas vagas nos postos de atendimento, servem de base para orientar a ação de encaminhamento do trabalhador na busca do emprego de forma a reduzir os custos de espera do trabalhador e do empregador.

Fonte: MTE.

Ano-Base: 2007/2008/2009/2010


Nome: Economia Solidária

Descrição: A base da Economia Solidária apresenta um conjunto de informações destes empreendimentos em 2005 e 2007 e sua localização geográfica por Área de Ponderação.

Fonte: MTE - Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES)

Ano-Base: 2005-2007

 

Programas Socias da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco


Nome: Bolsa-Família

Descrição: Programa de transferência de renda do governo federal, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Osasco, para famílias com renda mensal per capita de até R$ 120,00. Visa complementação da renda, promoção de geração de ocupação e renda, além do acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Às famílias beneficiárias é garantido um benefício temporário que varia entre R$15,00 e R$95, 00, concedido por período definido de acordo com as normas da legislação que rege o programa.

Fonte: SDTI

Ano-Base: 2005-junho/2012


Nome: Renda Cidadã

Descrição: Programa de transferência de renda do governo estadual, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Osasco, para famílias pobres, visando complementação de renda, a promoção de geração de ocupação e renda, além do acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Às famílias beneficiárias é garantido um apoio financeiro temporário no valor fixo de R$60,00 mensais, concedido pelo período de até 12 meses, prorrogável por igual período, mediante avaliação de resultados.

Fonte: SDTI

Ano-Base: 2005-maio/2010


Nome: Começar de Novo

Descrição: Programa da Prefeitura de Osasco que tem por objetivo favorecer a reinserção socioeconômica do trabalhador desempregado, com idade igual ou superior a 40 anos, residente no município e pertencente à família de baixa renda, estimulando atividades de geração de ocupação e renda e ampliação das oportunidades de reinserção no mercado de trabalho. Ao beneficiário do programa é concedido um auxílio financeiro por até 9 meses.

Fonte: SDTI

Ano-Base: 2005-maio/2010


Nome: Operação Trabalho

Descrição: Programa da Prefeitura de Osasco para trabalhadores desempregados, prioritariamente entre 29 e 39 anos de idade, residentes no município e pertencentes a famílias de baixa renda, visando estimular a busca de ocupação e ampliação das oportunidades de reinserçãono mercado de trabalho. Ao beneficiário do programa é concedido um auxílio financeiro por até 12 meses, podendo ser prorrogado por até igual período.

Fonte: SDTI

Ano-Base: 2005-maio/2010


Nome: Bolsa Trabalho

Descrição: É um programa municipal, cujo marco legal foi efetivado pela Lei nº. 3.983, sancionada em 27 de dezembro de 2005, e regulamentado através do Decreto nº. 9.559, de 09 de março de 2006. O programa visa oferecer capacitação ocupacional e formação para atividades comunitárias e coletivas, de modo a criar condições para o jovem não só ampliar as suas alternativas laborais, mas também lhe possibilitar o exercício da cidadania e também formas de geração e ocupação e renda. É um programa situado na perspectiva da formação diferenciada, cuja concepção se assenta no experimento de novos espaços de ação e formas de sociabilidade. Os jovens de 16 a 24 anos desempregados ou precariamente ocupados compõem o público-alvo do programa, cujas vagas são direcionadas àqueles regularmente matriculados ou que tenham completado o ensino básico. Até o momento foram qualificados  147 jovens.

Fonte: BDCO/SDTI-PMO

Ano-Base: março2006-setembro/2010


Nome: Programa Juventude Cidadã

Descrição: Trata-se de um programa do Governo Federal, implantado via parceria entre Ministério do Trabalho e Emprego e a SDTI/PMO. O Juventude Cidadã inscreve-se no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE/MTE). Consiste em qualificar social e profissionalmente o jovem, com ênfase neste último aspecto, preparando-o para enfrentar a heterogeneidade e diversidade do mercado de trabalho, de maneira a conjugar ensino profissionalizante com ações sociais que reconheçam e valorizem os direitos humanos e a cidadania. É uma política pública situada no contexto de preparação ao primeiro emprego formal de jovens de 16 a 24 anos. O Programa qualificou 5.700 jovens.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Ano-Base: 2006-2008 


Nome: Programa Projovem Original

Descrição: Outro programa federal executado em parceria com o Governo Municipal. No plano federal, as competências legais e atribuições regimentais estão vinculadas à Secretaria Geral da Presidência. Seu desenho metodológico desenvolve ações educacionais articuladas, nas quais se integram a elevação do nível de escolaridade, cuja finalidade principal é a conclusão do ensino fundamental, com a qualificação profissional, a inserção cidadã e o desenvolvimento do trabalho de utilidade pública. O material didático e os procedimentos metodológicos são determinados no Governo Federal. Este é, fundamentalmente, um programa de reintegração escolar, destinado a jovens de 18 a 24 anos que concluíram até a 4ª série e não concluíram o ensino fundamental II.  Foram atendidos 900 jovens.

Fonte: Ministério da Educação

Ano-Base: 2007-2009 


Nome: Programa Projovem Urbano

Descrição: Outro programa da esfera federal, implementado em 2008, e sob cuja concepção também se articulam elevação de escolaridade, qualificação profissional e ação comunitária. O ProJovem Urbano se constitui na reformulação do atual ProJovem, ampliando a faixa etária a ser atendida, passando de 18 a 24 anos para 18 a 29 anos e modificando a duração do programa, que passa de 12 meses para 18 meses, sendo a bolsa auxílio de R$100,00. Foram cadastrados 1.500 jovens, que  iniciaram as atividades formativas em 22 de setembro.

Fonte: Ministério da Educação

Ano-Base: 2009


Nome: PROTEJO - Projeto dos Jovens em Território Vulnerável

Descrição: Um programa da esfera federal, realizado em parceria com a Secretaria de Administração, Pasta responsável pela implementação das ações concernentes à prevenção da violência com envolvimento da comunidade no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci no município, e tem como público-alvo jovens de 15 a 24 anos residentes nos territórios com maiores índices de violência. Serão beneficiados pelo projeto 400 jovens, aos quais será proporcionado o acesso a repertórios das práticas de cidadania, socialização e convivência, colaborando para a melhoria da qualidade de vida desses jovens dentro e fora da comunidade a que pertencem e, também, para a ampliação de suas chances de ingresso no mundo do trabalho. Afora a formação sócio-profissional, há um auxilio financeiro de R$100,00, mais o fornecimento de vales-transporte aos bolsistas que deles precisarem para o deslocamento até o local onde se derem as atividades do projeto.

Fonte: Ministério da Justiça

Ano-Base: 2009-2010


Nome: Programa Osasco Digital

Descrição: Programa municipal que visa permitir aos cidadãos osasquenses acesso à tecnologia da informação e da comunicação através da implantação de Centros de Inclusão Digital (CIDs), principalmente aos beneficiários dos programas sociais coordenados pela SDTI. São ainda objetivos do programa: Elaborar um sistema informatizado para o gerenciamento das informações referentes à implementação, gestão e acompanhamento das políticas públicas de geração de emprego e renda coordenadas pela SDTI; e Elaborar estudos e pesquisas sobre o tecido social e econômico de Osasco

Fonte: BDCO/SDTI-PMO

Ano-Base: 2006-junho/2012


Nome: Programa Osasco Inclui

Descrição: O Programa Osasco Inclui, iniciado em 2005, foi criado para centralizar todas as ações de intermediação de mão-de-obra, ao mesmo tempo em que promove uma integração entre a intermediação e os programas redistributivos, capacitação profissional e os demais programas da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão - SDTI. O Programa tem como objetivo identificar oportunidades de geração de trabalho e renda para parcela da população em situação de desemprego no município de Osasco, em especial os beneficiários dos programas de transferência de renda. Com esse propósito o Osasco Inclui atua na captação de vagas no mercado de trabalho assalariado, no apoio a trabalhadores autônomos, na intermediação de negócios e na inclusão da pessoa com deficiência.

Fonte: BDCO/SDTI-PMO

Ano-Base: 2005-maio/2010


Nome: Programa Capacitação

Descrição: Programa municipal que tem por objetivo favorecer a ampla difusão da qualificação, seja para o mercado de trabalho assalariado, autónomo e alternativo (empreendimentos autogestionários), seja para atividades de utilidade coletiva, especialmente as comunitárias. Pretende ainda: 1) integrar as ações de qualificação ocupacional com a educação básica; 2) garantir aos trabalhadores maiores chances de competir no mercado de trabalho; 3) garantir mecanismos voltados às especificidades de género e raça, corrigindo distorções e incorporando a temática em relação à inserção profissional; 4) garantir ações específicas às pessoas com deficiência, corrigindo distorções e incorporando a temática em relação à inserção profissional; 5) Garantir um sistema de certificação reconhecido, dos cursos de qualificação considerados por empresas, convenções e contratos coletivos.

Fonte: BDCO/SDTI-PMO

Ano-Base: 2006/2007/2008


Nome: OSol

Descrição: Criado em 2005, pela prefeitura de Osasco, o Programa Osasco Solidária tem o objetivo de assessorar grupos de trabalhadores para criação e gerenciamento de empreendimentos de economia popular e solidária e, dessa forma, possam ter acesso a um trabalho e uma fonte de renda.

Fonte: BDCO/SDTI-PMO

Ano-Base: 2009-2010

 

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